| Projeto: |
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PL 145 15/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-145/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0145-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0145-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.936 de 23/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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INSTITUI A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DIAGNOSTICO / DOENCA CRONICA / DOENCA RENAL / EXAME DE LABORATORIO / EXAME HEMATOLOGICO / HOSPITAL / PREVENCAO / UNIDADE DE SAUDE / URINA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1912-2011
ver documento Adm1207-2012
ver documento Saude0254-2013
ver documento Fins1458-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0145-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 15/04/2010 | Encaminhado em 22/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2010 | Encaminhado em 12/05/2010 | | CCJ | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | SAUDE | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | | SAUDE | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 22/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2014 | Encaminhado em 06/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/01/2017 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 149/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 271/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 145/2010, atraves do Documento Recebido nro. 505/2013
Oficio CMSP 3843/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/12/2013. Motivo: PROMULGADO |